TERRENO, situado nesta cidade, com frente para a Avenida Prof. Henrique da Mota Fonseca Junior, fazendo esquina com a Rua Joaquim Miguel Pereira, formado pelos lotes designados como Lote “2” e Lote “3”, designado como “LOTE A” | Cód do leilão: 0416/001 Comerciais

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Incremento: R$10.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas

Informações

Ônus

Dos Débitos – O arrematante se responsabiliza pelo pagamento de eventuais débitos incidentes sobre o bem arrematado, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme previsão do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter (rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no portal www.arremax.com.br. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável, no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP e o caput do artigo 335, do Código Penal. Decisão de fls. 185/188. Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no portal www.arremax.com.br. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável, no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP e o caput do artigo 335, do Código Penal.

Condições

Pagamento e Recibo de Arrematação – O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial pelo arrematante. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 (vinte e quatro) horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. A comissão do leiloeiro de 5% do valor da arrematação será paga diretamente à empresa gestora. Após o encerramento do Leilão, o arrematante receberá um e-mail com instruções para pagamento. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Obs. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início do 1º leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início do 2º leilão, proposta por valor que não seja inferior a 60% da avaliação oficial, devidamente atualizada. Fica desde já consignado que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os lances sejam iguais. (Artigo 895 do CPC). ***Importante ressaltar que, uma vez ofertado o lance à vista, o sistema www.arremax.com.br não permitirá lances para pagamento parcelado, diante do que dispõe o artigo 895, §7º do CPC.

Número do Processo: 1001981-52.2024.8.26.0472
Ação: Execução de Título Extrajudicial
Comarca: Porto Ferreira/SP.
Foro: Foro de Porto Ferreira
Vara: 2ª Vara
Juiz: Dr(a) Joice Sofiati Salgado
Autor: Valdenir Tosetti
Advogado do Autor: Gabriel Pelegrini
Réu: Cerâmica Ouro Velho Ltda
Advogado do Réu: Vanildo dos Santos
Débito: R$ 12.323,78, atualizado em 28/02/2025 referente a R$ 12.323,78 (doze mil, trezentos e vinte e tres reais e setenta e oito centavos), fevereiro/2025, fls 81.

Descrição

Bem a Ser Praceado:  TERRENO, situado nesta cidade, com frente para a Avenida Prof. Henrique da Mota Fonseca Junior, fazendo esquina com a Rua Joaquim Miguel Pereira, formado pelos lotes designados como Lote “2” e Lote “3”, designado como “LOTE A”, da quadra T, do loteamento Jardim Santa Maria, medindo 40,00 metros de frente para Avenida Prof. Henrique da Mota Fonseca Junior, mede 34,40 metros de largura nos fundos, na confrontação com o prédio nº 1.414 com frente para a Rua Joaquim Miguel Pereira, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, na confrontação (de quem da avenida Prof. Henrique da Mota Fonseca Junior olha para o Imóvel) pelo lado direito com a Rua Joaquim Miguel Pereira e pelo lado esquerdo com o prédio nº 2.025, com frente para avenida Prof. Henrique da Mota Fonseca Junior, encerrando à área de 1.116,00 metros quadrados. Conforme Avaliação de Folhas 148/149: sob o terreno há um prédio próprio para instalações industrial e comercial, localizado com frente para a av. Prof. Henrique da Motta Fonseca n° 2049, esquina com a rua Joaquim Miguel Pereira, edificado no terreno designado como lote “a”, formado pela unificação dos lotes nº s 02 e 03, da quadra “t”, do loteamento jardim santa maria. a construção do galpão industrial é feita de alvenaria e coberto com estrutura metálica; e a parte comercial, em dois pavimentos contém espaço para loja, escritórios, copa e banheiros. MATRÍCULA nº 25.314 do Cartório de Registro de Imoveis de Porto Ferreira/SP. AV-1) CAUÇÃO (autos da ação de sustação de protesto cautelar, processo nº 400/87).  AV-2) CAUÇÃO (autos da ação de sustação de protesto cautelar, processo nº 899/87). Inscrição Municipal nº 0011-0221-0003. DÉBITOS de IPTU: R$ 18.694,74 (dezoito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme pesquisa realizada em 19/08/2025. Obs.: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações eletrônicas correndo por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (artigo 24 do Provimento).  Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. O bem será adquirido livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega, excetuando-se as obrigações “propter rem”.

Documentos

Localização

Avenida Professor Henrique da Motta Fonseca Júnior, 2049 - Jardim Santa Maria - Porto Ferreira - SP

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