Durante o prazo acima da alienação por iniciativa particular, a leiloeira apresentará as propostas ao M.M. Juiz da 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Salto - no Processo n.º 0004906-80.2018.8.26.0526, na medida em que elas forem apresentadas. ****Lembrando que, uma vez aceita a proposta protocolada em juízo, a alienação será finalizada, independentemente do prazo acima estabelecido pelo M.M.Juiz****.
- As propostas poderão ser ofertadas: À VISTA ou PARCELADO, neste caso, os interessados poderão ofertar proposta de pagamento parcelada de pelo menos 25% do lance à vista e o restante em até 30 (trinta) meses, conforme previsto no artigo 22, parágrafo único, da Resolução nº 236 da CNJ, sem prejuízo do disposto no artigo 891 e 895 do CPC.
- Em caso de igualdade no valor ofertado, terá preferência a proposta que contemple pagamento à vista ou em menor número de parcelas.
- Fica desde já consignado que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que as propostas sejam iguais. (Artigo 895 do CPC).
- A apresentação de proposta pelo interessado vincula o proponente. Caso este descumpra as formalidades previstas, os autos serão conclusos para análise da segunda maior proposta apresentada, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante desistente, ou seja, a perda do sinal dado em garantia em favor da execução e também da comissão paga ao leiloeiro, impedimento de participar em futuras hastas públicas nesta Vara/Fórum, bem como ciência ao Ministério Público para apurar eventual existência de crime (artigo 358 do CP).
- Se o proponente provar, nos 5 (cinco) dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado; se a alienação se realizar por preço que vier a ser considerado pelo juízo como vil; e nos casos de ausência de prévia notificação da alienação das pessoas indicadas no art. 889 do CPC.
Bem a Ser Praceado: TERRENO COM 21.654,32M² que assim se descreve: GLEBA DE TERRAS DESMEMBRADA DA GLEBA DESIGNADA GLEBA REMANESCENTE, localizado no bairro Buru, nesta cidade, COM PROJETO APROVADO PARA CONSTRUÇÃO DE 3 TORRES CONTENDO 300 APARTAMENTOS E 468 VAGAS DE GARAGEM (Conforme, R.2), que assim se descreve, caracteriza e confronta: Inicia-se num vértice denominado‘AC2-V-1103’, georreferenciado no Sistema Geodésio Brasileiro, DATUM – SAD 69, (Brasil)MC 45, no sistema de coordenadas UTM: E=263.924,55 e N=7.435.462,81 dividindo-se coma propriedade de Eucatex S.A Indústria e Comércio (Fazenda Rancho Feliz Gleba B2) e como Sistema de Lazer (Município de salto), daí, segue o vértice ‘AC2-M-3217’ (E=263.924,08 eN=7.435.428,81) com azimute de 180º 47’ 46”e distância de 34,01m, confrontando do vértice‘AC2-V-1103’ ao vértice AC2-M-3217’ com o Sistema de Lazer (Município de salto), daí, segue para o vértice ‘AC2-M-3218’ (E=263.9223,41 E N=7.435.380,80) com azimute de 180º 47’46’edistância de 48,01m, confrontando do vértice ‘AC2-M-3217’ ao vértice ‘AC2-M-3218’com os lotes nºs 22, 21, 20, 19, 18, 17, 16 e 15 da Quadra P, loteamento Jardim Bom Retiro II de propriedade de Granova Empreendimentos Imobiliários S/A, daí segue para o vértice ‘AC2-M-3219’ (E=263.923,33 e N=7.435.374,80), com azimute de 180º 47’47”e distância de 6,00m,confrontando do vértice ‘AC2-M-3218’ao vértice ‘AC2-M-3219’ com o lote nº 14 da Quadra P, loteamento Jardim Bom Retiro II de propriedade de Gregório Cassimiro do nascimento, daí, segue para o vértice ‘AC2-M-3220’ (E=263.922,99 e N=7.435.350,80) com azimute de 180º47’46”e distância de 24,01m, confrontando do vértice ‘AC2-M-3220”com os lotes nº s 13, 12,11 e 10 da Quadra P, loteamento Jardim Bom Retiro II de propriedade de Granova Empreendimentos Imobiliários S/A, daí segue para o vértice ‘AC2-M-3221” (E=263.922,01 eN=7.435.344,80) com azimute de 180º 47’47” e distância de 6,00m, confrontando do vértice‘AC2-M-3220’ ao vértice ‘AC2-M-3221’ com o lote nº 09 da Quadra P, loteamento Jardim Bom Retiro II de propriedade de Antônio França Bezerra e s/m Rosa França de Bezerra, daí segue para o vértice ‘AC2-M-3222’ (E=263.922,83 e N=7.435.338,80) com azimute de 180º 47’ 47”e distância de 6,00m, confrontando do vértice ‘AC2-M-3222’com o lote nº 8 da Quadra P, loteamento Jardim Bom Retiro II de propriedade de Maria Goretti Lemes de Medeiros e s/m, Auro Siqueira de Medeiros, daí, segue para o vértice ‘AC2-M-3222A‘ (E=263.922,70 eN=7.435.333,00) com azimute de 180º 47’ 45” e distância de 6,00m, confrontando do vértice‘AC2-M-3222’ ao vértice ‘AC2-M-3222A’ com o lote nº 07 da Quadra P, loteamento jardim Retiro II de propriedade de Granova Empreendimento Imobiliários S/A, daí, segue para o vértice ‘AC2-M-3227A’ (E=263.775,57 e N=7.435.295,87) com azimute 255º 50’ 10’ e distância151,74m, confrontando do vértice ‘AC2-M-3222A’ ao vértice ‘AC2-M-3227A’ com a Gleba B, daí deflete à direita e segue para o vértice ‘AC-M-3227B’ (E=263.768.88 e N=7.435.320.18)com azimute de 344º 36’ 30”, distância de 25,22m, confrontando do vértice ‘AC2-M-3227A’ ao vértice ‘AC2-M-3227B’ com a Rua Santa Maria Goretti, e segue para o vértice ‘AC2-P-7039B’(E=263.749,35 e N=7.435.391,12) com azimute de 344º 36’ 30” e distância de 83,58m, daí reflete à direita e segue para o vértice ‘AC2-P-7039A’ (E=263.753,59 e N=7.435.414,53)vértice este cravado no centro do córrego Retiro, com azimute de 09º 54’ 47’ e distância de23,08m, confrontando do vértice ‘AC2-M-3227B’ ao vértice Ac2-P-7039A’ com gleba A, o qual foi projetado o loteamento denominado “Jardim Santa Edwiges”, daí, deflete à direita e segue a montante pelo centro do córrego do Retiro para o vértice ‘AC2-P-7040’ (E=263.753.60 e N=7.435.412,95) com azimute de 179º 49’ 36” e distância de 1,58m, segue para o vértice‘AC2-P-7041’ (E=263.755,90 e N=7.435.406,82), com azimute de 159º 25’ 05” e distância de6,55m, segue para o vértice ‘AC2-P-7042’ (E=263.763,31 e N=7.435.404,78) com azimute de105º 21’ 23” e distância de 7,68m, segue para o vértice ‘AC2-P-7043 (E=263.771,11 eN=7.435.406,02), com azimute de 080º 59’ 34’ e distância de 7,89m, segue para o vértice‘AC2-P-7044’ (E=263.777,07 e N=7.435.404,27) com azimute de 106º 21’ 27” e distância de6,21m, para o vértice ‘ AC2-P-7045’ (E=263.783,04 e N=7.435.391,08) com azimute de 155º39’ 03” e distância de 14,48m, segue para o vértice ‘AC2-P-7046’ (E=263.790,17 eN=7.435.388,91) com azimute de 106º 54’ 15” e distância de 7,46m, segue para o vértice‘AC2-P-7047’ (E=263.794,01 e N=7.435.389,43) com azimute de 082º 13’ 02”e distância de3,87m, confrontando do vértice ‘AC2-P-7039A’ ao vértice ‘AC2-P-7047’com o (Sistema de Lazer) de propriedade do Condomínio Fechado de Vivendas Haras São Luís, daí, segue para o vértice ‘AC2-P-7048’ (E=263.803,36 e N=7.435.393,88) com azimute de 064º 34’ 08” e distância de 10,36m, segue para o vértice ‘AC2-P-7049’ (E=263.810,26 e N=7.435.402,86)com azimute de 037º 32’ 13” e distância de 11,13m, segue para o vértice ‘AC2-P-7050’(E=263.820,70 e N=7.435.425,65) com azimute de 024º 36’ 36” e distância de 25,06m, segue para o vértice “AC2-P-7051’ (E=263.826,06 e N=7.435.433,02) com azimute de 036º 00’ 54”e distância de 9,12m, segue para o vértice ‘AC2-P-7052’ (E=263.835,14 e N=7.435.434,37)com azimute de 08º 33’ 32’ e distância de 9,18m, segue para o vértice “AC2-P-7053”(E=263.862,64 e N=7.435.443,47) com azimute de 071º 40’ 59” e distância de 28,96m, segue para o vértice ‘AC2-P-7054’ (E=263.879,13 e N=7.435.456,66) com azimute de 051º 21’ 09’ e distância de 21,12m, segue para vértice ‘AC2-P-7055” (E=263.900,71 e N=7.435.455,76) com azimute de 092º 23’ 25” e distância de 21,59m, segue para o vértice “AC2-P-7056’(E=263.913,34 e N=7.435.456,80) com azimute de 085º 19’ 01” e distância de 12,68m, segue para o vértice ‘AC2-V-1103’, início de descrição, com azimute de 061º 46’ 34” e distância de12,72m, confrontando do vértice ‘AC2-P-7047’ ao vértice ‘AC2-V-1103’ com a propriedade de Eucatex S.A. Indústria e Comércio (Fazenda Rancho Feliz Gleba B2), fechando assim o polígono acima descrito”, com a área superficial de 2,165432ha e perímetro de 632,21 metros, constando a uma faixa de Área de Preservação Permanente de 30 metros ao longo do córrego. AV.1 – Para constar que foi instruído com o projeto e memorial descritivo aprovados pela Secretaria de Urbanismo e Planejamento deste Município aos 10/10/2014 (processo nº8266/14), cujo imóvel seu objeto é designado de “GLEBA A”. R.2 – Prenotação, para registrar1) projeto de construção de prédio de apartamentos, no total de 300 apartamentos e 468vagas de garagem , das quais 15 vagas PNE (portadores de necessidades especiais),aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano em 14/08/2014 (processo n° 8266/14);2) quadro de áreas, frações ideais e do custo da obra; 3) alvará de construção n° 28969/2014,expedido pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano em 14/08/2014; 4) certidões referidas nas alíneas b e f do artigo 32 da Lei 4.591/64; 5) certidão de dispensa do GRAPHOHAB n° 1237/204, expedido em 16/12/2014; 6) minuta da Convenção Condominial e do Regimento Interno que a compõe e 7) memorial descritivo das especificações da obra projetada e demais documentos referidos no artigo 32 da Lei 4591/64, procedo o registro da INCORPORAÇÃOIMOBILIÁRIA, com fundamento no artigo 8°,a, do referido diploma legal, PARACONSTRUÇÃO, pela incorporadora Jardim Botânico de Salto SPE Ltda. MATRÍCULA n.º 56.170 do Cartório de Registro de Imóveis de Salto/SP, AV-07) – Penhora expedida pela 1ª Vara Cível de Salto, proc. 0003290-70.2018.8.26.0526. AV-08) – Penhora expedida pela 3ª Vara Cível de Salto, proc. 0001156-70.2018.8.26.0526. AV-09) – Penhora expedida pela 3ª Vara Cível de Salto, proc. 0004907-65.2018.8.26.0526. AV-10) – Penhora expedida pela 2ª Vara Cível de Salto, proc. 0002095-16.2019.8.26.0526. AV-11) – Penhora expedida nestes autos. AV-12) – Penhora expedida pela 3ª Vara Cível de Salto, proc. 0002274-81.2018.8.26.0526. AV-13) – Penhora expedida pela 3ª Vara Cível de Salto, proc. 0002273-96.2018.8.26.0526. AV-14) – Penhora expedida pela 1ª Vara Cível de Salto, proc. 0001055-96.2019.8.26.0526. AV-16) – Penhora expedida pela 2ª Vara Cível de Salto, proc. 0001925-10.2020.8.26.0526, INSCRIÇÃO MUNICIPAL n° 01.07.0526.0010.0001. DÉBITOS de IPTU: R$ 1.475.104,50 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil, cento e quatro reais e cinquenta centavos), conforme pesquisa realizada em 25/11/2024. Obs.: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações eletrônicas correndo por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (artigo 24 do Provimento). Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra, sem garantia.