DIREITOS AQUISITIVOS que o executado possui sobre o imóvel descrito como terreno formado pelos LOTES 10, 11 e 12, da QUADRA 26, localizado na Vila Nossa Senhora das Graças, situada nas imediações da estação de Rubião Júnior, deste Município | Cód do leilão: 0583/001 Residenciais

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Avaliação: R$555.300,00
Incremento: R$2.500,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas

Informações

Ônus

Dos Débitos – O arrematante se responsabiliza pelo pagamento de eventuais débitos incidentes sobre o bem arrematado, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme previsão do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no portal www.arremax.com.br. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável, no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP e o caput do artigo 335, do Código Penal.

Condições

Pagamento e Recibo de Arrematação – O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial pelo arrematante. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 (vinte e quatro) horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. A comissão do leiloeiro de 5% do valor da arrematação será paga diretamente à empresa gestora. Após o encerramento do Leilão, o arrematante receberá um e-mail com instruções para pagamento. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Obs. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início do 1º leilão, proposta não inferior ao valor da avaliação atualizada; (ii) até o início do 2º leilão, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizada, com parcelamento em até 10 (dez) prestações mensais, com a primeira parcela à vista, correspondente ao mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, e o saldo remanescente dividido em parcelas mensais sucessivas. Fica desde já consignado que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os lances sejam iguais. (Artigo 895 do CPC). ***Importante ressaltar que, uma vez ofertado o lance à vista, o sistema www.arremax.com.br não permitirá lances para pagamento parcelado, diante do que dispõe o artigo 895, §7º do CPC.

Número do Processo: 0001371-58.2020.8.26.0079
Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Comarca: Botucatu/SP.
Foro: Foro de Botucatu
Vara: 1ª Vara Cível da Comarca de Botucatu
Juiz: Dr. MARCUS VINICIUS BACCHIEGA
Autor: OURO SAFRA S/A
Advogado do Autor: ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA
Réu: CARLOS EDUARDO ALVES
Advogado do Réu: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO
Débito: R$ 98.667,17, atualizado em 26/07/2029 referente a R$ 98.667,17 (noventa e oito mil seiscentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos), Evento 69, Julho/2023.

Descrição

Bem a Ser Praceado:  DIREITOS AQUISITIVOS que o executado possui sobre o imóvel descrito como terreno formado pelos LOTES 10, 11 e 12, da QUADRA 26, localizado na Vila Nossa Senhora das Graças, situada nas imediações da estação de Rubião Júnior, deste Município e Comarca de Botucatu-SP, 1º Subdistrito, 1ª Circunscrição, medindo 30 m de frente para a Rua "M" ou Rua" Santo Antonio por 45 m da frente ao fundo, perfazendo a área de 1.350m2, dividindo de um lado com a Rua I, com a qual faz esquina, de outro lado com com Antonio Carlos de Mello Villas Boas. Imóvel objeto da MATRÍCULA nº 16.636 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu/SP. AV-9) Foi construído um prédio residencial com frente para a Rua Pedro Figueira, 305, com área construída de 349,50m2. R-10) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Banco Santander do Brasil S/A – Débito do contrato da Alienação Fiduciária: R$110.913,30 (cento e dez mil novecentos e treze reais e trinta centavos), conforme Evento 185, Abril/2025. AV-11) Certidão Premonitória - Proc. n° 1007352.85.2019.8.26.0079, execução ajuizada por Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda. AV-12) Penhora Exequenda. ***Conforme Certidão do Oficial de Justiça, Evento 214, datada de Outubro/2025: ...utilizando-se do uso da ferramenta "Google Maps" estimou que o imóvel possui aproximadamente 400m² de construção, sendo 140m² de construção na edícula, 260m² de construção da casa, sendo 130m² destes da casa propriamente dita e outros 130m² de varanda que circunda toda a casa, além de uma piscina de aproximadamente 30m². INSCRIÇÃO MUNICIPAL n° 02.0088.0010. Débitos de IPTU: R$ 22.477,80 (vinte e dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), conforme pesquisa realizada em 17/09/2026. Obs. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações eletrônicas correndo por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (artigo 24 do Provimento).  Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra, sem garantia.

Documentos

Localização

Rua Pedro Figueira, 305 - Jardim Nossa Senhora das Graças (Rubião Junior) - Botucatu - SP

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